• Skip to main content
  • Skip to footer

Programas Celular

A vida social e íntima em torno de seu smartphone

  • Hackear Facebook
  • Clonar Whatsapp
  • Hackear Instagram
  • Hackear o Gmail
  • Teste do mSpy

Lei

Sumário

  1. 1/A lei previne e pune a violação do direito à privacidade
  2. 2/Responsabilidade
  3. 3/ Função normal e legal do mSpy
  4. 4/ Dicas para respeitar a lei
  5. 5/ A Legislação no que diz respeito a ferramentas de espionagem

1/A lei previne e pune a violação do direito à privacidade

Nós o Informamos que a instalação de software de monitoramento e controle em celulares que não lhe pertencem, ou que são instalados sem a autorização dos proprietários é ilegal na maioria dos países. É proibido o uso para fins descritos como desonesto, sem o conhecimento do usuário do telefone. Se você tiver dúvidas, consulte o seu advogado antes de usar o mSpy.

Na França, o Código Penal estabelece que a gravação das palavras sem o consentimento do indivíduo em questão, como violação do sigilo da correspondência, a qual será punida com uma pena de um ano de prisão e uma multa de 45.000 euros. Dependendo do país ou da região onde você se encontra, você pode estar infringindo a lei, se você monitorar outras pessoas sem consentimento por escrito ou verbal. Antes de usar o mSpy, que pode ser usado para monitoramento, mas não exclusivamente, você deve conhecer as leis em vigor em seu país e onde você usar o software, em relação ao uso de tal produto.

Gravar SMS, escutar conversas, localizar a posição de um dispositivo móvel são atividades proibidas, em casos de:

  1. • se realizado em telefones pertencentes a outras pessoas ou entidades
  2. • se as pessoas que usam um telefone equipados com mSpy não são informadas por escrito sobre as funções do software
  3. • se o acordo sobre a sua utilização não foi claramente fornecido, por escrito, sem restrição e com pleno conhecimento da causa.

2/Responsabilidade

O blog https://programascelular.com.br/ e eu mesmo não apoiamos o uso de softwares ou do mSpy para fins ilegais. Nenhuma ação recomendada neste website deve ser levada em consideração, sem que o indivíduo primeiro obtenha aconselhamento e orientação de advogados e profissionais da área jurídica.

O blog https://programascelular.com.br/ e seus autores não assumem nenhuma responsabilidade e não são responsáveis pelo uso indevido e/ou danos causados pelo mSpy, inclusive em questões judiciais. O usuário final é o indivíduo que assume a responsabilidade de respeitar todas as leis de seu país de residência e nos países onde o mSpy pode ser usado. Ao comprar e baixar o software mSpy, você concorda com o acima exposto.

3/ Função normal e legal do mSpy

A função do mSpy é permitir que os proprietários de celulares possam controlar o uso de seus aparelhos:

  1. • Armazenar as atividades telefônicas e acessá-las de qualquer computador
  2. • Possibilitar a localização do aparelho em caso de perda ou roubo, através de rastreamento GPS, a partir de um computador.
  3. • Fazer o monitoramento e o registro de suas próprias chamadas telefônicas em um computador.

Esse uso é permitido apenas quando é feito de acordo com as leis do país a respeito da privacidade de terceiros em vigor (o blog https://programascelular.com.br/ e seus autores acatam a Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu, bem como as recomendações da CNIL na França, em relação à proteção da privacidade).

É responsabilidade do usuário do software mSpy certificar-se de que a utilização do mesmo está conforme às leis aplicáveis no seu país e do país no qual o software é usado. O usuário também está ciente de que o uso do software será feito, em todos os seus aspectos, de acordo com a legislação em vigor no seu país e no país onde o software é usado.

4/ Dicas para respeitar a lei

  1. • Peça conselhos a um departamento jurídico e/ou a um escritório de advocacia
  2. • Para um empresário, solicite o consentimento, por escrito, do usuário do telefone no qual o mSpy será ativado; se ele concorda, sem restrições, que seus movimentos e chamadas telefônicas, SMS e outras ações telefônicas sejam conhecidas pela empresa.
  3. • Para um pai responsável legal, se o filho/filha for maior de idade, ele/ela deve concordar, por escrito, que seus telefonemas, SMS, e outras ações telefônicas possam ser ouvidas e lidas, de acordo com as leis do país.

Também informamos que o uso deste site não é permitido para menores de dezoito anos.

5/ A Legislação no que diz respeito a ferramentas de espionagem

Esta legislação foi reiterada em 07 de junho de 2010 por um comunicado de imprensa da Agência Nacional da segurança dos sistemas de informação.

A Legislação no que diz respeito a ferramentas de espionagem, comunicado de imprensa.

  • => Link para o comunicado de imprensa da Agência Nacional da Segurança dos Sistemas de Informação (ANSSI), em PDF formato.
  • => Este artigo refere-se à lei francesa, particularmente aos artigos 226-1, 226-15, 226-3, 323-1 e 323-3-1 do Código Penal.
Sending
User Review
0 (0 votes)

Footer

Programas Celular

+1 855 896 0041

https://programascelular.com.br/

ProgramasCelular : Nossa equipe

Programascelular.com.br é um blog profissional sobre recuperação de dados, backup, gerenciamento e software de transferência para telefones Android e iOS. Somos jovens, mas nossa equipe está determinada a fornecer aos usuários de telefones Android e iOS as melhores aplicações para ajudá-los a resolver todos os tipos de spyware, perda de dados, transferência de arquivos e problemas de backup..
Nosso objetivo é melhorar a vida digital de nossos clientes para que eles possam prosperar em sua vida diária.
Através de nossos dois produtos afiliados, somos apoiados por equipes de desenvolvimento de software, suporte técnico, marketing, aplicação e design de websites. Nossos membros são responsáveis e empreendedores. Trabalhamos duro para exportar os programas mais profissionais internacionalmente com o melhor suporte técnico possível.
Um de nossos últimos artigos :

Como hackear uma senha Instagram

Informação legal

  • Autores
  • Avisos Legais
  • Contato
  • Lei
  • Perguntas Frequentes
  • Privacidade

Páginas úteis

  • Artigos
  • Teste mSpy por um usuário real
  • O mSpy também espiona o WhatsApp
  • Descobrir de quem é o número de telefone
  • Como Hackear Snapchat
  • Casa

© ProgramasCelular.com.br Blog brasileiro desde 2011! » Pinterest » Página inicial